Quero comprar um imóvel, o que é necessário?
Ao comprar um imóvel é necessário verificar toda a documentação.
Para verificar a legalidade do imóvel a nível fiscal, registal e a existência de eventuais ónus ou encargos é aconselhável a intervenção de um profissional qualificado, como por exemplo de um Advogado.
Quais são os documentos necessários para realizar a compra e venda de um imóvel?
Para a compra e venda de um imóvel, alguns dos documentos necessários são:
– Certidão Predial Permanente atualizada;
– Caderneta Predial;
– Licença de Utilização (não é exigida caso se trate de imóvel construído antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 7 de Agosto de 1951; e quando se trate de espaços não habitáveis ou destinados ao comércio);
– Ficha técnica (à exceção dos imóveis já edificados e para os quais foi emitida/requerida, anteriormente a 30 de Março de 2004, Licença de Habitação; e dos imóveis construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado a 7 de Agosto de 1951);
– Certificado energético;
– Distrate, caso exista alguma hipoteca sobre o imóvel.
No caso de ter um imóvel para vender e ter um interessado em comprar o que devo fazer?
O primeiro passo a fazer é a elaboração de um contrato promessa de compra e venda. Trata-se de um instrumento que formaliza a intenção de comprar e que serve como garantia até à celebração do contrato definitivo.
Como legalizar/ oficializar a compra e venda?
Para o efeito, é necessário realizar a Escritura de Compra e Venda.
A escritura consiste no ato jurídico que legitima e legaliza o contrato de compra e venda.
No caso de querer comprar um imóvel que tipo de custos vou ter?
Para além do custo da compra do imóvel, terá de suportar as despesas inerentes à escritura, assim como o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), que é calculado sobre o valor da aquisição do imóvel ou o valor tributário do imóvel, incidindo sobre o mais elevado dos dois, e o Imposto do Selo (IS).