No âmbito da pandemia Covid-19 foi estabelecido um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais. O Decreto-Lei nº 10-F/2020 aprova: a) Regime de flexibilização de obrigações fiscais relativos a Impostos sobre Valor Acrescentado (IVA) e retenções na fonte de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre Rendimento [...]

O Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de Março, define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afetadas pela pandemia COVID-19, cujo objetivo é a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial. As medidas previstas neste Decreto-lei aplicam-se aos empregadores [...]

Informamos os nossos clientes e parceiros que o MVA Advogados dispõe também de escritório no Algarve. Desta forma esperamos poder acompanhar da melhor forma as solicitações crescentes de clientes naquela zona do país. Morada: Av. da República, 178 1º Dto. 8700-310 Olhão

O escritório MVA Advogados esteve representado no FÓRUM INTERNACIONAL – Aveiro, 1-2 de julho de 2015, Re-engineering the tourism labour market through gender-aware research: Interdisciplinary approaches and future trends, que decorreu na Universidade de Aveiro. A Advogada Teresa Valente de Almeida apresentou uma comunicação com o seguinte tema: "A Igualdade de Género no sector do [...]

Teresa Valente de Almeida, marcará presença no IV Congresso Internacional de Gerontologia e Geriatia, com uma comunicação que terá como tema "O impacto da cobrança de créditos na qualidade de vida dos idosos". O evento é organizado pela Escola Superior de Educação João de Deus e tem o alto patrocínio do Presidente da República. Vai [...]

Teresa Valente de Almeida, marcará presença no seminário internacional subordinado ao tema "Direito Europeu da Igualdade de Género/EU Gender Equality Law". O evento vai decorrer entre 3 e 4 de Novembro de 2014 na Academy of European Law, em Trier, Alemanha. Qualquer sugestão de intervenção relacionada com o tema do direito da igualdade de género [...]

Teresa Valente de Almeida, Advogada do MVA – Advogados, será oradora no "3º seminário Fly to Grow, Voos rumo à Internacionalização", que decorrerá no próximo dia 25 de Junho a partir das 9:00 Horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda. A intervenção da Advogada MVA será dedicada aos aspectos legais a considerar no processo de [...]

Nuno Quintaneiro Martins, Advogado do MVA – Advogados, foi eleito no passado dia 4 de Maio Presidente Adjunto do Sport Clube Beira-Mar, para o triénio 2014-2017. O Sport Clube Beira-Mar tem sede em Aveiro, foi fundado em 1922 e apresenta-se como um dos maiores clubes desportivos da região centro.

Teresa Valente de Almeida, Advogada do MVA – Advogados, foi oradora no III Congresso sobre o Luto em Portugal, promovido pela Associação de Apoio à Pessoa em Luto (APELO) em parceria com a Universidade de Aveiro, decorrido nos dias 16 e 17 de Maio. A intervenção da Advogada MVA foi dedicada ao tema “A insolvência de pessoas singulares: implicações [...]